sábado, 6 de julho de 2013
CPI para investigar a Rede Globo
Deputado quer abrir CPI para investigar a Rede Globo por sonegação de impostos
- Texto:
O deputado federal Protógenes Queiroz, do PCdoB de São Paulo, articula a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se a emissora sonegou impostos durante a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
MPF investiga a GLOBO
MPF investiga a Fundação Roberto Marinho – Rede Globo
Fundação Roberto Marinho é investigada por rombo de até R$ 13,8 milhões no Ministério do Turismo
A batata da ONG da Rede Globo está assando. Uma solicitação de informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que o Ministério Público Federal está investigando as relações da Fundação Roberto Marinho com os desvios de dinheiro público no Ministério Turismo, desbaratados na operação Voucher da Polícia Federal.
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A operação Voucher, em agosto de 2011, prendeu diversos funcionários do ministério do Turismo, acusados de participarem de um esquema de fraudes envolvendo ONG’s.Este blog mostrou na época que uma das maiores ONG’s que receberam dinheiro do Ministério do Turismo foi a Fundação Roberto Marinho, a ONG ligada às Organizações Globo. E ficamos incomodados com o cinismo da falta de transparência da ONG na prestação de contas públicas sobre R$ 17 milhões extraídos dos cofres públicos.
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O noticiário da TV Globo (e da chamada grande imprensa) sobre a “faxina” no Ministério do Turismo, varreu para debaixo do tapete o nome da Fundação dos donos da Globo.
Relatório do TCU indica superfaturamento de R$ 13,86 milhões pela ONG da Globo junto ao Ministério do Turismo.Um relatório TCU constatou que o contrato tinha como meta treinar 80 mil profissionais ligados ao turismo. Porém, até a data analisada, apenas cerca de 19.751 pessoas eram alunos de verdade (mesmo assim nada diz sobre quais completaram de fato o curso).
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O número de alunos ativos corresponde a apenas 25% da meta.E aponta para um possível superfaturamento de 75% embolsado indevidamente pela ONG da Globo.Em valores financeiros, esse superfaturamento corresponde a um rombo de R$ 13,86 milhões nos cofres públicos, já que o custo por aluno era de R$ 176,65.
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Lei substituiu a PEC 37
| Lei 12830/2013 fortaleceu os delegados de polícias e substituiu a PEC 37 | |||||||||||
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O placar elástico de 430x9 votos, com duas abstenções, na rejeição da PEC 37, tem explicação. A Lei 12830/2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União no dia 21 deste mês, tornou inócua a PEC 37, proposta de emenda constitucional que deixava ainda mais claro que cabe às polícias judiciárias, Federal e civis, a prerrogativa da investigação criminal. A lei 12830, proposta originalmente pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a rigor regulamenta os dispositivos constitucionais que atribui às polícias judiciárias a investigação criminal. Mas chamou mais atenção da opinião pública por determinar que os delegados recebam tratamento idêntico àquele de promotores, procuradores e magistrados ("excelência", muito embora a expressão não seja citada). Mas o ponto mais importante da nova lei é o seu artigo 1º e parágrafos, em que claramente determinam a quem cabe a investigação criminal: em seu parágrafo 1º, a lei determina que "Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, materialidade e autoria das infrações penais." LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Art. 2o As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. § 1o Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. § 2o Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. § 3o (VETADO). § 4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação. § 5o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado. § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. Art. 3o O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Miriam Belchior Luís Inácio Lucena Adams Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013 |
"a voz das ruas"
Dez estudiosos explicam "a voz das ruas" em seus Estados
- Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Em Brasília, após serem contidos por um cordão de isolamento da Polícia Militar, manifestantes conseguiram furar o bloqueio e invadiram a área externa do Congresso Nacional no dia 17 de junho
LEIA OS ARTIGOS
BAHIA: Não é por acaso que estádio da Copa é alvo de protestos em Salvador- GOIÁS: Caminhoneiros, turistas e produtores agrícolas protestam contra estradas esburacadas
- MARANHÃO: Manifestações retomam combates contra a oligarquia
- MINAS GERAIS: O gigante mineiro já estava acordado; as pessoas é que não se davam conta
- PARÁ: Manifestações abordam do transporte fluvial à morte de bebês
- PARANÁ: Protestos refletem sistema de transporte aquém das expectativas em Curitiba
- PERNAMBUCO: Mobilizações sociais retomam feridas profundas
- PORTO ALEGRE: Protestos geraram aliança política histórica e improvável
- RIO DE JANEIRO: Não é de hoje que se fala no "caráter rebelde" do povo carioca
- SÃO PAULO: "Mais saraus, menos presídios"; periferia paulistana faz novas reivindicações
As manifestações que se espalharam pelo Brasil em junho e continuam acontecendo em vários pontos do país têm vários focos e, em muitos casos, podem ser difíceis de serem compreendidas. Apesar de muitos, inclusive políticos, terem se surpreendido com os protestos e as consequências do "grito das ruas", o surgimento da onda de manifestações não pode ser considerado uma surpresa. Esta é a opinião de especialistas que, a pedido doUOL, escreveram artigos para esmiuçar melhor as causas, principalmente as de caráter local e regional, dos protestos pelo país. No total, foram dez intelectuais, de Estados diferentes, espalhados pelas cinco regiões do Brasil, que apontaram as peculiaridades das passeatas em suas cidades e arredores.
"As manifestações ocorridas não foram um raio em céu azul nem vivíamos numa paz de cemitério", escreve Jorge Almeida, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia). "São diárias as pequenas e localizadas lutas do povo, com os meios que dispõe para enfrentar tudo isto. Uma luta silenciosa, na maior parte sem visibilidade."
Para Paulo Peres, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), "quem acompanha as pesquisas realizadas há anos sobre a avaliação dos brasileiros acerca das instituições representativas, assim como o ativismo de diversas organizações societárias, provavelmente não deve ter se surpreendido com esse levante popular mais consistente, mas sim com o fato de ele ter demorado a acontecer".
MAPA DOS PROTESTOS
Clique no mapa e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora
Segundo os especialistas, compreender um movimento tão grande e fragmentado é um desafio. "Para os nossos modelos de leitura da realidade fica mais fácil acusarmos os manifestantes de não terem foco e de introduzirem o imponderável no cenário político", escreve Pedro Célio Alves Borges, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás). "Pode ser, mas dizer assim mais tergiversa do que explica, sem sair das preliminares nem avançar para diagnósticos e compreensões necessárias."
Pedro Bodê, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), aponta que "qualquer análise feita sobre um evento em andamento é sempre mais difícil do que de um fenômeno que possamos por um motivo outro dizer que terminou".
Temas locais
Os artigos compilam temas mais localizados dos protestos. No norte do Brasil, por exemplo, cidades paraenses protestam por mais qualidade e menor preço dos transportes fluviais, conta Roberto Ribeiro Corrêa, professor da UFPA (Universidade Federal do Pará). No outro oposto do país, gaúchos protestam a favor da CPI destinada a investigar a responsabilidade do poder público no incêndio da boate Kiss.
Mote das primeiras manifestações em São Paulo, o transporte público também aparece em outras cidades --mas não só por tarifas mais baixas. Na Bahia, há um problema com o metrô, superfaturado e há mais de dez anos em construção. Em Curitiba, segundo o professor Bodê, "há muito tempo a precarização do transporte público se faz sentir e as reclamações de usuários e dos trabalhadores nos transportes públicos são inúmeras e cotidianas".
Em Belo Horizonte, relata o professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Fernando Filgueiras, "há duas décadas já há uma movimentação pedindo melhorias no sistema de transporte público". Também na região Sudeste, atos no Rio de Janeiro, uma das sedes da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo em 2014, além de palco dos Jogos Olímpicos de 2016, questionam gastos financeiros elevados na realização destes enormes eventos, segundo a doutora Marly Motta (Fundação Getúlio Vargas-Rio).
Além das questões urbanas presentes em outros Estados, as manifestações doMaranhão abordam a questão agrária --um terço da população maranhense mora no campo. Segundo o professor Wagner Cabral da Costa, da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), 30% dos trabalhadores em situação análoga à escravidão resgatados país afora estavam no Estado. Também no Nordeste, o doutor Thales Castro (Universidade Federal de Pernambuco) aponta as principais reivindicações pernambucanas: "transportes públicos deficitários e caros, mobilidade (ou imobilidade) urbana, exclusão social, desigualdades perversas e recorrentes, violência urbana e práticas de corrupção que se tornaram endêmicas".
Em São Paulo, conta o professor José Carlos Gomes da Silva, da Unifesp, a periferia que antes pedia questões imediatas como saneamento básico, postos de saúde e legalização de terrenos clandestinos, agora trata de temas como racismo, violência e educação precária.
No Centro-Oeste, Goiás também apresenta um cardápio amplo de temas, segundo o professor Alves Borges: "da forma do prefeito decidir sobre o lixão de uma cidade pequena ao autoritarismo dos professores em um colégio; da necessidade de sinalizar melhor uma estrada que passa dentro da cidade, para diminuir os acidentes com morte, à agressão do governador aos professores, pois em retirara vantagens na carreira e salários"
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